Regime jurídico da reabilitação urbana : comentado / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Claúdia Alves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição física: 436p.; 23cmColeção: Legislação anotadaISBN: 9789724047010Assunto: 2041 | 23546 | 7560 | 24132 | 21591Localização e Cota : 349.4REG Resumo: Parte I - Disposições gerais. Parte II- Regime jurídico da reabilitação urbana. Cap. I - disposições gerais. Cap. II - Regime das áreas de reabilitação urbana. Cap. III - OPerações de reabilitação urbana. Cap. IV- Entidade gestora. Cap. V- Modelos de execução das operadoras de reabilitação urbana. cap. VI- Instumentos de execução de operações de reabilitação urbana. Cap. VII- Participação e concertação de interesses. cap. VIII- Financiamento. Anexos. Proposta de Lei Nº 24/XII (p.335)| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 349.4REG (Browse shelf) | 4425 | Available | DGPJ4425369334 |
integra o comentário à proposta de Lei nº 24/XII
Parte I - Disposições gerais. Parte II- Regime jurídico da reabilitação urbana. Cap. I - disposições gerais. Cap. II - Regime das áreas de reabilitação urbana. Cap. III - OPerações de reabilitação urbana. Cap. IV- Entidade gestora. Cap. V- Modelos de execução das operadoras de reabilitação urbana. cap. VI- Instumentos de execução de operações de reabilitação urbana. Cap. VII- Participação e concertação de interesses. cap. VIII- Financiamento. Anexos. Proposta de Lei Nº 24/XII (p.335)
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