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ABC da (ir)responsabilidade dos juízes no quadro da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 59, n. 322 (Abril-Junho 2010) , p. 261-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31893]
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Responsabilidade solidária dos membros dos órgãos de fiscalização por actos e omissões dos gestores das sociedades comerciais / Gonçalo MenesesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1095-1156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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A culpa do serviço no exercício da função administrativa / Ana Pereira de SousaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 335-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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A responsabilidade civil administrativa do Estado / Tiago Viana BarraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 111-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Aspectos do pedido de indemnização civil no crime de fraude fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 165-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
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Breves considerações sobre a irreversibilidade, por efeito da morosidade da justiça, dos efeitos resultantes do decretamento de providência cautelar de tipo antecipatório / Nuno Gundar da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 129-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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Alienação parental — novos desafios : velhos problemas : estudo de jurisprudência e legislação / Sandra Inês FeitorIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 24 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 187-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35140]
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Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014 / Fernando Conde MonteiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 399-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
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O erro judiciário : a responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional / Fátima GalanteIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 5-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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La responsabilidad de los proveedores de servicios y de los usuarios de internet por publicaciones ofensivas : un breve muestrario jurisprudencial / Óscar R. PuccinelliIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Vol. 1, nº 1 (2016) , p. 109-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Perda de bens e rendimentos obtidos ilicitamente : o problema da responsabilidade civil / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 1 nº 9 (2017) , p. 2-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A responsabilidade civil por crime de fraude / Rui MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 150 (Abril-Junho 2017) , p. 149-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36184]
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Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil / Rui Cardona FerreiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 195-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Novas perspetivas em torno da casualidade na responsabilidade médica / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2017) , p. 9-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36314]
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Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 533-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Data controllers e data processors : da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 423-494 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal / André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 16, n.º 17 (Novembro 2007) , p. 11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNEP1-B.S1) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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Responsabilidade pelo conteúdo do prospeto : o caso específico do Revisor Oficial de Contas / José Melo Rodrigues, Juliano FerreiraIn: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.ISSN 0874-1271. Lisboa. N.º 55 (Dezembro de 2016) , p. 167-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”) : o restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário / Ricardo PedroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 115-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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