Data controllers e data processors [Recurso eletrónico] : da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil / Mafalda Miranda Barbosa
In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 423-494 Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DOS DADOS | DADOS PESSOAIS | TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO | RESPONSABILIDADE CIVIL | UNIÃO EUROPEIA Resumo: 1. Introdução. 2. A proteção de dados pessoais à luz do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016: traçado genérico. 3. A responsabilidade civil pela violação do direito aos dados pessoais. 3.1. Os possíveis responsáveis: o controller e o processor. 3.2. As hipóteses de responsabilidade civil. 3.3. O papel do encarregado de proteção de dados. 3.4. A eventual responsabilidade de terceiros e a responsabilidade do controller pelos seus atos. 4. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 292 (Browse shelf) | Available |
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1. Introdução. 2. A proteção de dados pessoais à luz do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016: traçado genérico. 3. A responsabilidade civil pela violação do direito aos dados pessoais. 3.1. Os possíveis responsáveis: o controller e o processor. 3.2. As hipóteses de responsabilidade civil. 3.3. O papel do encarregado de proteção de dados. 3.4. A eventual responsabilidade de terceiros e a responsabilidade do controller pelos seus atos. 4. Conclusão.
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