A culpa do serviço no exercício da função administrativa / Ana Pereira de Sousa
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 335-358Idioma: Português.Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL | RESPONSABILIDADE DO ESTADO | DIREITO COMPARADO Resumo: I. A tela… ou algumas palavras de introdução ao tema. II. Uma visualização da ideia a retratar — primeira abordagem. III. Imagens já retratadas — notas de direito comparado. 1. França; 2. Espanha; 3. Itália; 4. Alemanha. IV. Os primeiros traços: imagens de Portugal — evolução dogmática, jurisprudencial e legislativa da culpa do serviço no exercício da função administrativa. 1. Introdução; 2. A trilogia da culpa; 3. A culpa; 4. Momento de subsidiariedade; 5. A padronização; 6. A inexigibilidade; 7. O direito de regresso; 8. Limitações à indemnização? V. As cores mais vivas do desenho ou a angústia do trabalho acabado: conclusões. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33061 / CD 256 (Browse shelf) | Available |
I. A tela… ou algumas palavras de introdução ao tema. II. Uma visualização da ideia a retratar — primeira abordagem. III. Imagens já retratadas — notas de direito comparado. 1. França; 2. Espanha; 3. Itália; 4. Alemanha. IV. Os primeiros traços: imagens de Portugal — evolução dogmática, jurisprudencial e legislativa da culpa do serviço no exercício da função administrativa. 1. Introdução; 2. A trilogia da culpa; 3. A culpa; 4. Momento de subsidiariedade; 5. A padronização; 6. A inexigibilidade; 7. O direito de regresso; 8. Limitações à indemnização? V. As cores mais vivas do desenho ou a angústia do trabalho acabado: conclusões. Bibliografia.
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