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241.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 1013 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.5]
(2).
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242.
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Code de procédure pénale; Code de justice militaire : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1967-1968Descrição: 694 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.4]
(1).
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243.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.65]
(1).
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244.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1977Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.55]
(2).
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245.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1978Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.43]
(2).
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246.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art. 1.º a 240.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1416 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.100]
(2).
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247.
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Código de Processo Penal anotado - II volume (art. 241.º a 524.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1534 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.81]
(1).
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248.
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Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado Publicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1206 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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249.
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Código de Processo Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1045 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.97]
(1).
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250.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.118]
(1).
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251.
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Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António PatacasPublicação: Viseu:[s.n.],1976Descrição: 98 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.5]
(7).
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252.
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I. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar ; II. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959-1960Descrição: [84] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.1]
(1).
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253.
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Alterações ao Código de Processo Penal : decreto-lei n.º 185/72, de 31 de Maio : decreto-lei n.º 343/72, de 30 de AgostoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.14]
(1).
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254.
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Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.32]
(7).
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255.
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Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1960Descrição: 41 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.39]
(7).
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256.
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Código de Processo Penal : aprovado pelo decreto-lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.33]
(2).
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257.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.6]
(1).
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258.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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259.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 1092 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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260.
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Nova legislação penal : código penal : código de processo penal : legislação complementar / dir. J. Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 878 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.10]
(1).
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