Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António Patacas
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Viseu : [s.n.], 1976Descrição física: 98 p.; 23 cmAssunto: 227776 | 5481Resumo: Extradição; Júri; Furto de automóveis e contrafacção dos elementos identificadores; Exames periciais nos Institutos de Medicina Legal; Inquérito policial; Processos contra a segurança interior e exterior do Estado. Portaria nº. 340/74, de 25 de Maio. Portaria nº. 342/74, de 29 de Maio. Decreto-Lei nº. 392/74, de 27 de Agosto. Decreto-Lei nº. 398/74, de 28 de Agosto. Portaria nº. 582/74, de 11 de Setembro. Decreto-Lei nº. 744/74, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei nº. 193/75, de 12 de Abril. Decreto-Lei nº. 262/75, de 27 de Maio. Decreto-Lei nº. 274/75, de 4 de Junho. Decreto-Lei nº. 303/75, de 20 de Junho. Decreto-Lei nº. 322-A/75, de 27 de Junho. Decreto-Lei nº. 373/75, de 17 de Julho. Decreto-Lei nº. 437/75, de 16 de Agosto. Decreto-Lei nº. 605/75, de 3 de Novembro. Decreto-Lei nº. 640/75, de 15 de Novembro. Decreto-Lei nº. 679/75, de 9 de Dezembro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Extradição; Júri; Furto de automóveis e contrafacção dos elementos identificadores; Exames periciais nos Institutos de Medicina Legal; Inquérito policial; Processos contra a segurança interior e exterior do Estado. Portaria nº. 340/74, de 25 de Maio. Portaria nº. 342/74, de 29 de Maio. Decreto-Lei nº. 392/74, de 27 de Agosto. Decreto-Lei nº. 398/74, de 28 de Agosto. Portaria nº. 582/74, de 11 de Setembro. Decreto-Lei nº. 744/74, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei nº. 193/75, de 12 de Abril. Decreto-Lei nº. 262/75, de 27 de Maio. Decreto-Lei nº. 274/75, de 4 de Junho. Decreto-Lei nº. 303/75, de 20 de Junho. Decreto-Lei nº. 322-A/75, de 27 de Junho. Decreto-Lei nº. 373/75, de 17 de Julho. Decreto-Lei nº. 437/75, de 16 de Agosto. Decreto-Lei nº. 605/75, de 3 de Novembro. Decreto-Lei nº. 640/75, de 15 de Novembro. Decreto-Lei nº. 679/75, de 9 de Dezembro.
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