Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etcIdioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1980Descrição física: 1054 p.; 23 cmAssunto: 5481 | 275821Resumo: Livro I- Da acção e competência: Título I- Das acções emergentes do crime. Título II- Da competência. Livro II- Do processo: Título I- Disposições gerais. Título II- Da instrução. Título III- Da acusação e defesa. Título IV- Do julgamento. Título V- Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Título VI- Da acusação e julgamento em processo sumário. Título VII- Dos processos especiais. Título VIII- Das execuções. Título IX- Dos recursos. Título X- Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.B.6 (Browse shelf) | PJ6744 | Available | PJ16744 |
Livro I- Da acção e competência: Título I- Das acções emergentes do crime. Título II- Da competência. Livro II- Do processo: Título I- Disposições gerais. Título II- Da instrução. Título III- Da acusação e defesa. Título IV- Do julgamento. Título V- Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Título VI- Da acusação e julgamento em processo sumário. Título VII- Dos processos especiais. Título VIII- Das execuções. Título IX- Dos recursos. Título X- Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar.
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