Código de Processo Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal, 1987Idioma: Português.Edição: 8.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2004Descrição física: 1045 p.; 23 cmISBN: 9724023893Assunto: 5481 | 321913Resumo: Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.A.97 (Browse shelf) | PJ25748 | Available | PJ125748 |
Alterações até ao DL n.º 324/2003 de 27 de Dezembro.
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.
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