Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de Pinho
Idioma: Português.Publicação: Braga : Barbosa & Xavier, 1977Descrição física: 101 p.; 23 cmAssunto: 225107 | 5481 | 321913Resumo: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. Polícia judiciária. Formulários diversos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ6.D.55 (Browse shelf) | PJ151 | Available | PJ1151 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.A.48 (Browse shelf) | PJ25155 | Available | PJ125155 |
Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. Polícia judiciária. Formulários diversos.
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