Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos Santos
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Atlântida, 1959Descrição física: 27 p.; 24 cmAssunto: 5481 | 225107Resumo: Exames médico-legais, (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959). Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Instrução preparatória, Decretos-Leis n.ºs 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1959 (aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959). Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça. Estatuto Judiciário e Decreto-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.32 (Browse shelf) | PJ1261 | Available | PJ11261 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.33 (Browse shelf) | PJ1262 | Available | PJ11262 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.34 (Browse shelf) | PJ1263 | Available | PJ11263 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.35 (Browse shelf) | PJ1264 | Available | PJ11264 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.36 (Browse shelf) | PJ1265 | Available | PJ11265 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.37 (Browse shelf) | PJ1266 | Available | PJ11266 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.38 (Browse shelf) | PJ1267 | Available | PJ11267 |
Exames médico-legais, (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959). Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Instrução preparatória, Decretos-Leis n.ºs 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1959 (aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959). Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça. Estatuto Judiciário e Decreto-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959).
There are no comments for this item.