Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de Pinho
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed., revista e aumentadaPublicação: Braga : Barbosa & Xavier, 1978Descrição física: 153 p.; 23 cmAssunto: 225107 | 5481Resumo: Sumário: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.F.43 (Browse shelf) | PJ5158 | Available | PJ15158 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.24 (Browse shelf) | PJVAR223 | Available | PJ1VAR223 |
Sumário: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar.
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