|
|
201.
|
O "inconstitucional" e o "ilógico" no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio) / José M. Damião da CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 83-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
(1).
|
|
|
202.
|
A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipa Nunes CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
(1).
|
|
|
203.
|
Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade, Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 1 (janeiro-abril 2017) , p. 135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36281]
(1).
|
|
|
204.
|
Jurisdição comercial : algumas questões controversas / Joana Carla Henriques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 137-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36293]
(1).
|
|
|
205.
|
O confisco das vantagens e a pretensão patrimonial da Autoridade Tributária e Aduaneira nos crimes tributários : anotação ao Acórdão do TRP de 23-11-2016, processo n.º 905/15.4IDPRT.P1 / João Conde Correia, Hélio Rigor RodriguesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2017) , p. 1-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
|
|
|
206.
|
Admissibilidade da inversão do ónus da prova no confisco alargado de vantagens provenientes da prática de crimes : anotação aos Acórdãos n.ºs 392/2015 e 476/2015 do Tribunal Constitucional / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2017) , p. 1-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
|
|
|
207.
|
Gabinete de Recuperação de Ativos : a pedra angular do sistema português de confisco / João Conde CorreiaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 46-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36280]
(1).
|
|
|
208.
|
Asset recovery : possibilities and limitations / Francis Desterbeck, Delphine SchantzIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 4 (2009) , p. 162-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
|
|
|
209.
|
Tracking and tracing stolen assets in foreign jurisdictions / Charlie Monteith, Andrew DornbiererIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.2 (2013) , p. 51-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
|
|
|
210.
|
A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
(1).
|
|
|
211.
|
A cyber-threat analytic model for autonomous detection of virtual property theft / Nicholas Patterson, Michael Hobbs, Tianqing ZhuIn: Information & Computer Security.ISSN 0968-5227. Bingley. Vol. 25, n. 4 (2017) , p. 358-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
|
|
|
212.
|
The international theft and illegal export of cultural property / Kathleen AndersonIn: New England Journal of International and Comparative Law. Vol. 8, n. 2 (2002) , p. 411-434Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
|
|
|
213.
|
Sobre a admissibilidade do confisco civil "in rem" de vantagens do crime / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 177- 205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36679]
(1).
|
|
|
214.
|
Arresto europeu de contas bancárias : a sua operacionalidade e articulação com as regras de competência consagradas no Regulamento Bruxelas I reformulado : Regulamento (UE) n.º 655/2014 de 15.5.2014 e Regulamento (UE) n.º 1215/2012 de 12.12.2012 / Paula PottIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 381-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
|
|
|
215.
|
Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde CorreiaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 227-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
(1).
|
|
|
216.
|
O reconhecimento e a execução de medidas cautelares sem contraditório no direito processual europeu / Mariana França GouveiaIn: Themis. Coimbra. Ed. Especial, n.º 6 (2018) , p. 167-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
|
|
|
217.
|
Real estate money laundering in Austria, Germany, Liechtenstein and Switzerland / Fabian Maximilian Johannes TeichmannIn: Journal of Money Laundering Control.ISSN 1368-5201. Vol. 21, n. 3 (2018) , p. 370-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
|
|
|
218.
|
Forfeiture of criminal proceeds under anti-money laundering laws : a comparative analysis between Malaysia and United Kingdom (UK) / Anusha Aurasu, Aspalella Abdul RahmanIn: Journal of Money Laundering Control.ISSN 1368-5201. Vol. 21, n. 1 (2018) , p. 104-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
|
|
|
219.
|
A decisão de apreensão de bens : reflexões à luz do novo regulamento da União Europeia de 14 de novembro de 2018 / Ana Isabel Rosa PaisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 195-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
(1).
|
|
|
220.
|
Asset confiscation in Europe : past, present, and future challenges / Johan BouchtIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 26, n. 2 (2019) , p. 526-548Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
(1).
|
