Gabinete de Recuperação de Ativos : a pedra angular do sistema português de confisco / João Conde Correia
In: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 46-65Idioma: Português.Assunto: GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS | CONFISCO DE BENS Resumo: Portugal já tem um eficaz sistema de confisco, que inclui o confisco do valor, o confisco não baseado numa condenação, o confisco alargado e sua pedra angular processual: o Gabinete de Recuperação de Ativos. Ele realiza investigações patrimoniais e financeiras, identificando e, se necessário, congelando os proventos do crime, assim criando condições para o seu confisco futuro. Mesmo assim, apesar das suas potencialidades, o Gabinete de Recuperação de Ativos Português continua subaproveitado. Os números não mentem. Existe uma enorme diferença entre o norte e o sul. Portanto, uma vez que temos todas essas ferramentas, é hora de implementá-las em toda parte e de provar que o «crime não compensa». Não temos mais desculpas. Cabe-nos fazer cumprir a lei.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36280 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
Portugal já tem um eficaz sistema de confisco, que inclui o confisco do valor, o confisco não baseado numa condenação, o confisco alargado e sua pedra angular processual: o Gabinete de Recuperação de Ativos. Ele realiza investigações patrimoniais e financeiras, identificando e, se necessário, congelando os proventos do crime, assim criando condições para o seu confisco futuro. Mesmo assim, apesar das suas potencialidades, o Gabinete de Recuperação de Ativos Português continua subaproveitado. Os números não mentem. Existe uma enorme diferença entre o norte e o sul. Portanto, uma vez que temos todas essas ferramentas, é hora de implementá-las em toda parte e de provar que o «crime não compensa». Não temos mais desculpas. Cabe-nos fazer cumprir a lei.
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