Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde Correia
In: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 227-250Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | CONFISCO DE BENS | RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS Resumo: A crescente internacionalização do crime e/ou dos seus proventos arrasta consigo a incontornável necessidade de estrita cooperação entre as instâncias formais de controlo dos diversos Estados envolvidos. Para o efeito, diversas organizações supranacionais criaram mecanismos internacionais, mais ou menos eficazes, de cooperação administrativa e judiciária para efeitos de recuperação de ativos. Utilizar estes mecanismos é - sem prejuízo da denúncia das suas tradicionais insuficiências - um dever ético-jurídico.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36875 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 292.
A crescente internacionalização do crime e/ou dos seus proventos arrasta consigo a incontornável necessidade de estrita cooperação entre as instâncias formais de controlo dos diversos Estados envolvidos. Para o efeito, diversas organizações supranacionais criaram mecanismos internacionais, mais ou menos eficazes, de cooperação administrativa e judiciária para efeitos de recuperação de ativos. Utilizar estes mecanismos é - sem prejuízo da denúncia das suas tradicionais insuficiências - um dever ético-jurídico.
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