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201.
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Códido do trabalho : comentário a todos os artigos e sua articulação com a legislação anterior / José António MartinezPublicação: Lisboa:Livros do Brasil,2004Descrição: 646p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
(1).
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202.
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Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 792p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.AMB_SIL]
(1).
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203.
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Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Rita Sassetti [org.]Publicação: Lisboa:DisLivro Ed 2009Descrição: 184p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_SAS]
(1).
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204.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 716p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_DEL]
(1).
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205.
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Responsabilidades parentais : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Ana Sofia Gomes Publicação: Lisboa:Qui Juris,2009Descrição: 254p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_GOM]
(1).
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206.
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2001Descrição: 118p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_ALM]
(1).
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207.
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Colectânea de legislação de consumo / José Faísca (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1999Descrição: 952p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_FAI]
(1).
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208.
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, DLA / António Menezes Cordeir (coord.) Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 1465p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD]
(1).
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209.
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Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,23cmDescrição: 1175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
(1).
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210.
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Comentário conimbricense do código penal / Jorge de Figueiredo Dias (dir.) Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 3vols (XX,878, 1250, 864p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_DIA]
(3).
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211.
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Código de processo penal anotado / [por] M. Simas Santos, M. Leal Henriques Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 2 vols (1639, 1534p.) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR. PEN_SAN]
(2).
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212.
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Lei geral tributária : comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes Ribeiro Publicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_RIB]
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213.
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Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1007p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_COD]
(1).
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214.
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Colectânea de legislação de direito do ambiente / Carla Amado, Tiago Antunes (org.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 2 vol. (776, 648p.) ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6 COL]
(2).
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215.
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 418, [1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAD]
(1).
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216.
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Lei do Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : regime de custas no Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2002Descrição: 402p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4LEI]
(1).
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217.
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Divórcio por mútuo acordo : anotado e comentado e legislação complementar / Tomé d'Almeida Ramião (anot. e coment.)Publicação: Lisboa:Quid Juris,2006Descrição: 304p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_RAM]
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218.
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia (compil.) Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 621p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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219.
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Legislação ambiental : sistematizada e comentada [por] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: 397p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.6DIA]
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220.
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Fiscal / Isabel Rocha Publicação: Porto:Porto Editora,1998Descrição: 790p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS]
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