Divórcio por mútuo acordo : anotado e comentado e legislação complementar / Tomé d'Almeida Ramião (anot. e coment.)
Idioma: Português.Edição: 6ªedPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2006Descrição física: 304p.; 24cmISBN: 9789727243088Assunto: 121030 | 23590 | 23591 | 118941 | 118580 | 121676 | 120349 | 155830Localização e Cota : DIR.FAM_RAM Resumo: Competências do MP e das Conservatórias. Protecção da união de facto e da vida em comum. Casa da família. Bens comuns. Alimentos. Poder paternal. Regime das custas e emolumentos. Jurisprudência. Formulários.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | DIR.FAM_RAM (Browse shelf) | 434GRAL | Available | DGPJ434GRAL400539 |
Edição actualizada e aumentada, (de acordo com o Decreto-Lei n.272/2001, de 13/10, com as rectificações do D.R. n.278, de 30/11/2001, distribuído a 08/01/2002) | Fundo documental do GRAL
Competências do MP e das Conservatórias. Protecção da união de facto e da vida em comum. Casa da família. Bens comuns. Alimentos. Poder paternal. Regime das custas e emolumentos. Jurisprudência. Formulários.
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