Legislação ambiental : sistematizada e comentada [por] / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes
Idioma: Português.Edição: 4ªed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004 Descrição física: 397p.; 23cmColeção: LegislaçãoISBN: 9723212161Assunto: 118178 | 155830 | 121716 | 21338 | 118701 | 121717Localização e Cota : 349.6DIA| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 349.6DIA (Browse shelf) | 3968 | Available | DGPJ3968401340 |
Edição revista e actualizada. - Esta obra contém: Constituição da República Portuguesa; Código penal; Código civil; Lei de bases do ambiente; Lei das organizações não governamentais de ambiente; Direito de participação procedimentale de acção popular; Avaliação de impacte ambiental; Organização administrativa do ambiente; Ar e poluiçãoatmosférica; Águas; Solo e sub-solo; Fauna e flora; Som/ruído; Protecção da paisagem;Património cultural; áreas protegidas e ordenamento; indústria.
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