Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida
Idioma: Português.Edição: 2.ªed.Publicação: Lisboa : Instituto do Consumidor, 2001Descrição física: 118p.; 23cmISBN: 9728715021Assunto: 121675 | 21260 | 155830Localização e Cota : DIR.CON_ALM Resumo: Prefácio (2.ª edição). Nota introdutória. Lei nº 24/96, de 31 de Julho : cap. I - Princípios gerais. Cap. II - Direitos do consumidor. Cap. III - Carácter injuntivo dos direitos do consumidor. Cap. IV - Onstituições de promoção e tutela dos direitos do consumidor. Cap. V : Disposições finais. Índice remissivo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | DIR.CON_ALM (Browse shelf) | 323GRAL | Available | DGPJ323GRAL393689 |
Fundo documental do GRAL
Prefácio (2.ª edição). Nota introdutória. Lei nº 24/96, de 31 de Julho : cap. I - Princípios gerais. Cap. II - Direitos do consumidor. Cap. III - Carácter injuntivo dos direitos do consumidor. Cap. IV - Onstituições de promoção e tutela dos direitos do consumidor. Cap. V : Disposições finais. Índice remissivo.
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