Fiscal / Isabel Rocha
Idioma: Português.Edição: 17ºed.Publicação: Porto : Porto Editora, 1998Descrição física: 790p.; 24cmColeção: Legislação; 4ISBN: 9720012846Assunto: 118593 | 155830Localização e Cota : 351.713FIS Resumo: Constituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Decreto-Lei de aprovação da Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA). Código do IVA. Lista e Anexos. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Anexo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código de procedimento e de processo tributário. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais".| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.713FIS (Browse shelf) | 3798 | Available | DGPJ3798402430 |
Constituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Decreto-Lei de aprovação da Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA). Código do IVA. Lista e Anexos. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Anexo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código de procedimento e de processo tributário. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais".
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