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Código Penal : com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 939 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16402.
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Direito dos animais 2019 / Marisa Quaresma dos Reis ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16403.
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Vigilância das forças de segurança através de câmeras de reconhecimento facial e o conflito com o direito à privacidade – Brasil e Portugal / William Anderson Eloi de Carvalho Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16404.
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A valoração da prova em processo civil : prova legal e livre apreciação da prova / André Marques RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16405.
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O crime de atos sexuais com adolescentes : reflexões críticas em torno do conceito de abuso da inexperiência da vítima / Maria Beatriz de Castro Tavares Monteiro PachecoPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16406.
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O crime de violência doméstica : aspectos materiais e processuais / Sara Margarida Novo das Neves SimõesPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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16407.
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Associações criminosas : sua relevância ao nível da investigação criminal / Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de CarvalhoPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
(1).
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16409.
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A importância da reparação do dano para o direito penal / Nídia de Jesus Andrade MoreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311]
(1).
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16410.
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Considerações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismo / Sara Gonçalves Lúpi Marques MogoPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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16411.
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A insolvência culposa (artigo 186 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas) e a insolvência dolosa (artigo 227 do Código Penal) : tipos de responsabilidade, características comuns e correlação entre ambas as figuras / Carlos Manuel Miguel Campos Sepúlveda Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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O regime jurídico da publicidade enganosa [Documento eletrónico] : a (des)proteção dos consumidores? / Andreia Rodrigues CostaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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16413.
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A venda de falsos estupefacientes e substânciaspsicotrópicas [Documento eletrónico] : a qualificação jurídico-penal / João Diogo Mendes DominguesPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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16414.
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O terrorismo e o contraterrorismo no Brasil [Documento eletrónico] : a resposta da legislação / Neryse Pires Nery do Prado Gonzales Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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16415.
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O efeito à distância nos crimes de carácter organizado [Documento eletrónico] / Ana Cláudia Rosa SalvadoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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16416.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória [Documento eletrónico] / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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16417.
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O direito penal do inimigo na lei de combate ao terrorismo [Documento eletrónico] : o crime de recrutamento / Catarina Sengo Furtado Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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16418.
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Relatório anual 2019 : panorama do ano Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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Consentimento informado em direito civil e penal / André Gonçalo Dias Pereira, João Vaz Rodrigues, Rui Torres Vouga ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes, ed. lit. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial e Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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16420.
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Prescrição da obrigação tributária / Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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