Direito dos animais 2019 [Recurso eletrónico] / Marisa Quaresma dos Reis ...[et al.]
Idioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789899018051Assunto: 235644 | 243277 | 224698Resumo: 1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais (Marisa Quaresma dos Reis). 2. O direito dos animais no Brasil (Rogério de Vidal Cunha). 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação (Margarida de Menezes Leitão). 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças (Augusta Palma). 5. Direito Penal dos Animais de companhia (Raul Farias). 6. La protección del derecho de los animales en España (Alberto Varona Jiménez). 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (Sandra Nogueira). 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (João Machado). Anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD302 (Browse shelf) | PJCD302 | Available | PJ1CD302_131 |
Ficheiro de 4,46 MB em formato PDF (238 p.).
1. O papel dos Tribunais na densificação da nova dimensão jurídica dos Animais (Marisa Quaresma dos Reis). 2. O direito dos animais no Brasil (Rogério de Vidal Cunha). 3. Os animais de companhia e o arrendamento para habitação (Margarida de Menezes Leitão). 4. Os animais de companhia na jurisdição da família e das crianças (Augusta Palma). 5. Direito Penal dos Animais de companhia (Raul Farias). 6. La protección del derecho de los animales en España (Alberto Varona Jiménez). 7. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (Sandra Nogueira). 8. Crimes contra animais de companhia – a experiência da Comarca de Setúbal (João Machado). Anexos.
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