Prescrição da obrigação tributária [Recurso eletrónico] / Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida Reis
Autor institucional: PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAIdioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2020Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmISBN: 9789899018211Assunto: 227047Resumo: I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das dívidas tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das obrigações tributárias. VII. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das contribuições para a Segurança Social.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD313 (Browse shelf) | PJCD313 | Available | PJ1CD313_26 |
Ficheiro de 6,75 MB em formato PDF (260 p.).
I. Introdução. II. Bibliografia. III. Legislação. IV. Doutrina: 1. Nota sobre a prescrição de obrigações tributárias / Sérgio Gonçalves Cabo. 2. O regime de contagem da prescrição no Direito Tributário – certeza e segurança jurídicas / Serena Cabrita Neto, Cláudia Reis Duarte. 3. A “evolução” jurisprudencial sobre prescrição da obrigação tributária / Susana Soutelinho. 4. A prescrição da obrigação tributária / Serena Cabrita Neto. 5. Sobre a prescrição da obrigação fiscal / Carlos Valentim. 6. A prescrição da dívida tributária – as etapas na contagem do prazo / Maria João Marques. 7. Notas práticas acerca do regime de prescrição das contribuições e quotizações para a Segurança Social / Tiago Lourenço Afonso. 8. A Imprescritibilidade das dívidas tributárias – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 122/2015 / Cláudia Luísa Costa. V. Jurisprudência. VI. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das obrigações tributárias. VII. Tabela síntese, auxiliar para a contagem da prescrição das contribuições para a Segurança Social.
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