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15401.
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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15402.
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Procura-se : coragem política para reformar o código de direito de autor e direitos conexos / Patrícia AkesterIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jan./Jun. 2020) , p. 257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15403.
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O estranho caso da nova lei de branqueamento [de] capitais portuguesa [Recurso eletrónico] / João Luz SoaresIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Julho 2020) , 31 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15404.
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A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do direito penal : reflexões sobre as vinculações entre o direito penal e o direito constitucional / João Alves Teixeira NetoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 217-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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15405.
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Deveres de solidariedade no direito penal / Bruno de Oliveira MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 265-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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15406.
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Aspectos fiscais das recentes alterações ao direito da insolvência / Luís António FelgueirasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 235-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37425]
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15407.
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Combate ao terrorismo no mar : articulação entre forças armadas e forças e serviços de segurança / Jorge Pereira LourençoIn: Segurança e Defesa.ISSN 1646-6071. Lisboa. Nº 41 (janeiro 2021) , p. 59-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36451]
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15408.
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Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na internet? / Dário Moura VicenteIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 475-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15409.
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Trabalhador, reserva da intimidade da vida privada e «redes sociais» : nótulas reflexivas sobre um delicado problema juslaboral / Diogo Figueiredo Perfeito Dias FerreiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 585-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15410.
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A fiscalização pelo Tribunal Constitucional de eventuais violações do princípio jurídico-constitucional da legalidade criminal / Inês Oliveira Madeira In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2021) , 27 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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15411.
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As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal : uma revisitação e um aprofundamento / José de Faria CostaIn: De Legibus - Revista de Direito. Lisboa. N.º 0 (Dezembro 2020) , 97-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15412.
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Mediação penal e a valorização da vítima : uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal / Ruben Bahamonde DelgadoIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15413.
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Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal / Marina CerqueiraIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 197-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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15414.
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Extradition and trial delays : recent developments (and lessons?) from Canada / Robert J. Currie, Laura EllysonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 77-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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15415.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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15416.
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O facto no direito penal securitário : em especial, as incriminações de atos preparatórios no terrorismo / Nuno Ricardo Pica dos SantosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 23-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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15417.
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Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia / Nuno Igreja MatosIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 143-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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15418.
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Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica : denegação do acesso ao direito e aos tribunais / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 11 (Janeiro-Junho 2020) , p. 167-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37448]
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15419.
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Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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15420.
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A fraude cometida por meios informáticos sob o prisma da vitimodogmática / Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição.ISSN 2526-0200. Maranhão. Vol. 3, n.º 2 (Jul/Dez 2017) , p. 144-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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