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15281.
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Como matar uma offshore / Pedro Leitão Pais de VasconcelosIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 385-431Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Direito da insolvência em movimento : a reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu / Catarina Serra In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 94-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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15283.
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Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 533-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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Posesión, uso y explotación de la información privilegiada como elementos del insider trading en el derecho comparado del mercado de valores / Antonio Bascuñán RodríguezIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Talca, Chile. Vol. 12, nº 23 (Julio 2017) , p. 453-532Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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15285.
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La inexplicable persistencia de la valoración legal de la prueba / Jordi Nieva FenollIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 347 (Maio-Agosto 2018) , p. 249-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36790]
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15286.
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La importancia del estudio de la psicosis en el ámbito jurídico penal / Agustín Salgado GarcíaIn: Archivos de Criminología, Seguridad Privada y Criminalística.ISSN 2007-2023. Nuevo León. Ano 5, vol. 10 (enero-julio 2018) , p. 68-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português / Alexandre Au-Yong OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia MoreiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 197-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Novas tecnologias e relação laboral : alguns problemas : tratamentos de dados pessoais, novo regulamento geral de proteção de dados e direito à desconexão / Catarina Sarmento e Castro In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 271-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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15290.
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Apresentação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 : Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) / Alexandre Sousa PinheiroIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 303-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas / António MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 329-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária / Carla Amado Gomes ...[et al.]In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 43-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
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Limites constitucionais à (excessiva) antecipação da tutela penal nos crimes de terrorismo : anotação às decisões n.ºs 2016-611 QPC e 2017-625 QPC do Conselho Constitucional francês / António Manuel AbrantesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 413-463Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36849]
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15294.
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Revisión penal y nuevas pruebas en el ordenamiento jurídico español / Ana Sánchez-RubioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 571-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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15295.
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Privatização das investigações e " compliance " criminal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 119-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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15296.
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Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso CostaIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 3 (2018) , p. 505-542Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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15297.
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Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira GomesIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014) , p. 127-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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15298.
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Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Breves notas acerca do rapto internacional de crianças e seus instrumentos de resolução / Rita Guimarães Fialho d' AlmeidaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 22 (2017) , p. 135-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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15300.
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Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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