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Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira Gomes

Autor: GOMES, Júlio Manuel VieiraIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014) , p. 127-160Idioma: Português.Assunto: DIREITO DO TRABALHO | ÉTICA | DIREITOS DO FUNCIONÁRIO | DEVERES DO FUNCIONÁRIO Resumo: O autor debruça-se sobre o tema da denúncia de situações ilícitas, particularmente danosas para outras pessoas, constatadas no local de trabalho, por parte de um trabalhador. A tutela do trabalhador denunciante parece, em determinados casos, justificar-se por razões de interesse público. São analisados os direitos e deveres em conflito, bem como alguns ordenamentos que consagram sistemas de alerta ético e que evoluem para distintas soluções legislativas.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 294 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 795 KB em formato PDF.

O autor debruça-se sobre o tema da denúncia de situações ilícitas, particularmente danosas para outras pessoas, constatadas no local de trabalho, por parte de um trabalhador. A tutela do trabalhador denunciante parece, em determinados casos, justificar-se por razões de interesse público. São analisados os direitos e deveres em conflito, bem como alguns ordenamentos que consagram sistemas de alerta ético e que evoluem para distintas soluções legislativas.

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