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141.
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Actas das sessões da comissão de revisão do código de processo civilIn: Boletim do ministério da justiça. - Nº419 (out.1992),p.5-56Publicação: Lisboa,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11102]
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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143.
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Processo civil electrónico / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº111 (jul. - set. 2007),p.111-160Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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145.
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-a e 674º-b do código do processo civil) / Alexandra Chicharo das NevesIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun. 2009),p.97-122Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Novas tecnologias e prática processual / J.M.Noguerira da CostaIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº127 (jul. - set. 2011),p.221-241Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A fase da instrução e os novos meios de prova no código de processo civil de 2013In: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - junho 2013),p.9-42Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? a complexidade da simplificação / Margarida Paz,co-aut.Fernando VieiraIn: Revista do Ministério Público. - A.35, nº139 (jul. - set. 2014),p.61-109Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João AlvesIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os principais desafios para o ministério público com o novo código de processo civil / Margarida PazIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.9-73Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de reforma do CPC / Rita Lobo XavierIn: Debate sobre a reforma do processo civil 2012 : contributos/ Rita Lobo Xavier . - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p.13-21Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI151.10632]
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Apontamentos sobre os trâmites do processo de insolvência antes da sentença de declaração de insolvência ou de indeferimento do pedido de declaração de insolvência / Alexandre de Soveral MartinsIn: In: Para Jorge Leite : escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 319-355.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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Natureza e excesso dos prazos de inquérito. / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.12, n.º 48 (Out-Dez.1991) , p. 169-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu BarretoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 49-50 (Janeiro-Junho1992) , p. 69-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A reforma do processo civil português / Armindo Ribeiro MendesIn: Forum Iustitiae - Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1, n. 0 (Maio 1999) , p. 16-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A reforma do processo civil : três anos depois / João Fernando Fernandes Magalhães In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 109-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Julgados de Paz - cidadania e justiça : do passado, pelo presente, para o futuro / J. O. Cardona FerreiraIn: Boletim da ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N.23 (Novembro-Dezembro 2002) , p.42-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24059]
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Reforma do código de processo civil : com notas justificativas e trabalhos preparatórios / Américo de Campos CostaIn: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N. 324 (Março 1983) , p. 49-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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