Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João Alves
In: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253Idioma: Português.Publicação: , 2014Assunto: PROCESSO CIVIL | ACÇÃO DE RECURSO | ESTATUTO JURÍDICO | LEGISLAÇÃO -- TIMOR-LESTE Resumo: No âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
I. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação.
No âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste.
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