Normal view MARC view ISBD view

Julgados de Paz - cidadania e justiça : do passado, pelo presente, para o futuro / J. O. Cardona Ferreira

Autor: FERREIRA, J.O. CardonaIn: Boletim da ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N.23 (Novembro-Dezembro 2002) , p.42-46Idioma: Português.Assunto: JULGADO DE PAZ | PROCESSO CIVIL Resumo: Considerados durante vários séculos como meios alternativos que o povo possuía para impedir ou resolver os seus diferendos, poder-se-á referir que os Julgados de Paz constituem actualmente um meio complementar colocado ao serviço da Cidadania e da Jurisdicionalidade. Em Portugal, a instituição dos Julgados de Paz, correspondente a uma combinação de tradição e originalidade, informalidade e organicidade institucionalizada esteve sempre presente nos textos constitucionais, embora frequentemente com designações diferenciadas. Para além da forte presença do conceito de municipalismo associado à instituição, o autor salienta também, a importância da equidade que deverá estar sempre patente, bem como o acolhimento favorável dos próprios Julgados de Paz face à representação forense.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Status Date due Barcode
Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ24059 (Browse shelf) Available

Considerados durante vários séculos como meios alternativos que o povo possuía para impedir ou resolver os seus diferendos, poder-se-á referir que os Julgados de Paz constituem actualmente um meio complementar colocado ao serviço da Cidadania e da Jurisdicionalidade. Em Portugal, a instituição dos Julgados de Paz, correspondente a uma combinação de tradição e originalidade, informalidade e organicidade institucionalizada esteve sempre presente nos textos constitucionais, embora frequentemente com designações diferenciadas. Para além da forte presença do conceito de municipalismo associado à instituição, o autor salienta também, a importância da equidade que deverá estar sempre patente, bem como o acolhimento favorável dos próprios Julgados de Paz face à representação forense.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.