A reforma do processo civil português / Armindo Ribeiro Mendes
In: Forum Iustitiae - Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1, n. 0 (Maio 1999) , p. 16-18Idioma: Português.Assunto: PROCESSO CIVIL | DIREITO CIVIL Resumo: O regime democrático que se seguiu ao 25 de Abril, veio exercer influência em todos os ramos do direito, influência a que o direito civil não constituiu excepção. O autor faz um relato cronológico da evolução deste ramo do direito, refere a legislação que acompanhou a sua evolução, não sem salientar a importância dos decretos-lei 329-A/95 e 180/96, como elemento constituinte da 1.ª reforma digna deste nome desde 1939.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O regime democrático que se seguiu ao 25 de Abril, veio exercer influência em todos os ramos do direito, influência a que o direito civil não constituiu excepção. O autor faz um relato cronológico da evolução deste ramo do direito, refere a legislação que acompanhou a sua evolução, não sem salientar a importância dos decretos-lei 329-A/95 e 180/96, como elemento constituinte da 1.ª reforma digna deste nome desde 1939.
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