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Novas tecnologias e prática processual / J.M.Noguerira da Costa

Autor: Costa, J. M. Nogueira daIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº127 (jul. - set. 2011),p.221-241Idioma: Português.Publicação: , 2011Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | PROCESSO CIVIL | MINISTÉRIO PÚBLICO | ASSINATURA ELECTRÓNICA | JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS -- PORTUGAL Resumo: O autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

O autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos.

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