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1261. Jurisdição e Governo da justiça / José Francisco Moreira das NevesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546] (1).

1262. O novo modelo de gestão dos tribunais : um ano depois / Maria José CosteiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 55-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546] (1).

1263. Deve reformar-se a reforma do mapa judiciário? / Conceição GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 75-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546] (1).

1264. A reforma da organização judiciária : o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os Juízes presidentes de comarca / Paulo SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 145-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546] (1).

1265. Por uma justiça que comunique melhor com os media noticiosos para garantir o bom nome dos cidadãos / Felisbela LopesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 167-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546] (1).

1266. Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570] (1).

1267. The right to be forgotten in the light of the consent of the data subject / Cesare Bartolini, Lawrence SiryIn: Computer Law & Security Review.ISSN 0267-3649. Vol. 32, nº 2 (April 2016) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

1268. A reforma do mapa judiciário : desafios ao Ministério Público no acesso ao direito e à justiça / João Paulo DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 41-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671] (1).

1269. Crónica do Tribunal de Relação de Guimarães / Vinício RibeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 65, n.º 340 (Janeiro/Abril 2016) , p. 157-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35659] (1).

1270. Repercussões do novo código de procedimento administrativo na revisão do direito processual administrativo / Ana Celeste Carvalho In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2015) , p. 201-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35759] (1).

1271. As acções relativas a normas no processo administrativo revisto / J. C. Vieira de Andrade In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2015) , p. 259-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35759] (1).

1272. A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1990 (3.ª secção - Processo n.º 40639) / anot. Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991) , p. 243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

1273. Governança em tribunais de justiça de Portugal : adaptação e validação de escala de medida / Tomas de Aquino Guimarães ...[et. al.]In: Ciências e Políticas Públicas.ISSN 2183-7384. Lisboa. Vol. 1, Nº 1 (2015) , p. 25-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35934] (1).

1274. O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999] (1).

1275. Question type and its effect on children’s maintenance and accuracy duringcourtroom testimony / Christine Saykaly ...[et al.]In: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Vol. 18, nº 2 (2016) , p. 104-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

1276. O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal / Benjamim BarbosaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 83-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032] (1).

1277. Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096] (1).

1278. Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 149 (Janeiro-Março 2017) , p. 53-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36128] (1).

1279. Procurador do Tribunal Penal Internacional : discricionariedade e restrições aos seus poderes / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013) , p. 109-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

1280. O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 85-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).