Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado Gomes
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 149 (Janeiro-Março 2017) , p. 53-81Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA O AMBIENTE | CRIME CONTRA A HUMANIDADE | ECOLOGIA | TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL | JURISPRUDÊNCIA Resumo: 0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”; 1. O artigo 8, nº 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado...; 1.1. ... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais; 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional); 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36128 (Browse shelf) | Available |
0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”; 1. O artigo 8, nº 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado...; 1.1. ... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais; 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional); 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico.
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