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Jurisdição e Governo da justiça / José Francisco Moreira das Neves

Autor: NEVES, José Francisco Moreira dasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 37-54Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | TRIBUNAL Resumo: Após enquadrar historicamente os antecedentes da reforma judiciária em curso, o Autor discorre sobre os principais aspectos a reter do novo modelo de organização e gestão dos tribunais. Nele enfrenta, com clareza, os principais problemas que se colocam ao sistema judicial do ponto de vista institucional, apontando caminhos em áreas tão diversas como a definição de objectivos estratégicos e processuais, a avaliação do desempenho ou a reafectação de juízes e processos num quadro da afirmação da independência dos tribunais e de lealdade institucional entre os diversos poderes do Estado.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35546 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

Após enquadrar historicamente os antecedentes da reforma judiciária em curso, o Autor discorre sobre os principais aspectos a reter do novo modelo de organização e gestão dos tribunais. Nele enfrenta, com clareza, os principais problemas que se colocam ao sistema judicial do ponto de vista institucional, apontando caminhos em áreas tão diversas como a definição de objectivos estratégicos e processuais, a avaliação do desempenho ou a reafectação de juízes e processos num quadro da afirmação da independência dos tribunais e de lealdade institucional entre os diversos poderes do Estado.

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