O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da Costa
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 65-104Idioma: Português.Assunto: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | DOUTRINA JURÍDICA | JURISPRUDÊNCIA | FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS Resumo: Este artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35999 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo.
Este artigo segue uma anterior exposição do autor, levada a cabo no âmbito de uma acção de formação do CEJ que teve lugar em 4 de Março de 2011, publicada na Revista Julgar, n.º 21, SET/DEZ 2013. p. 171 e ss. Com vista a uma mais recente intervenção no CEJ, em outra acção de formação, que teve lugar no dia 26 de Fevereiro de 2016, o autor regressou ao tema do cúmulo jurídico das penas aplicadas ao agente que estejam em situação de concurso, aproveitando para rever e actualizar o artigo anterior, fazendo um exaustivo escrutínio deste instituto e uma análise crítica da prática jurisprudencial, aferindo dos critérios teleológico-normativos que se impõem em cada momento da operação de determinação da pena do concurso.
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