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Deve reformar-se a reforma do mapa judiciário? / Conceição Gomes

Autor: Gomes, ConceiçãoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 75-91Idioma: Português.Assunto: ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA | ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | TRIBUNAL Resumo: A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas publicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: por um lado, refletir sobre o processo e o modelo de reforma do mapa e da organização judiciária, analisando-o, sobretudo, na vertente do acesso ao direito e aos tribunais; e, por outro, apresentar um conjunto de propostas de ajustamento ao modelo no sentido de aproximar os tribunais dos cidadãos e de reforçar a confiança social no sistema de justiça.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35546 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas publicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: por um lado, refletir sobre o processo e o modelo de reforma do mapa e da organização judiciária, analisando-o, sobretudo, na vertente do acesso ao direito e aos tribunais; e, por outro, apresentar um conjunto de propostas de ajustamento ao modelo no sentido de aproximar os tribunais dos cidadãos e de reforçar a confiança social no sistema de justiça.

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