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1061.
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I Congresso de Processo Penal / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 416 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.26]
(2).
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1062.
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Da acção penal : tramitação e formulários / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.118]
(1).
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1063.
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Alterações ao Código Penal e Código de Processo Penal / António PatacasPublicação: Viseu:[s.n.],1976Descrição: 98 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.5]
(7).
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1064.
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I. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar ; II. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959-1960Descrição: [84] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.1]
(1).
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1065.
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Alterações ao Código de Processo Penal : decreto-lei n.º 185/72, de 31 de Maio : decreto-lei n.º 343/72, de 30 de AgostoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.B.14]
(1).
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1066.
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Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1959Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.32]
(7).
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1067.
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Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1960Descrição: 41 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.39]
(7).
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1068.
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Código de Processo Penal : aprovado pelo decreto-lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.33]
(2).
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1069.
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Será esta a justiça? : alegações de D. Elvira Pacheco da Cunha, perante o Supremo Tribunal de Justiça, no processo penal em que são arguidos Mário Alberto Milhano e outros / Francisco José Ortigão de OliveiraPublicação: Porto:[s.n.],1955 (Porto : Tipografia Porto Médico)Descrição: 80 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.49]
(1).
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1070.
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O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.10]
(1).
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1071.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.6]
(1).
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1072.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2006Descrição: 16 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.53]
(1).
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1073.
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Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 343 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.44]
(3).
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1074.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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1075.
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Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito : a relevância do «tempo razoável» para a sua prática e o seu controlo / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: p. 194-209 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.75]
(1).
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1076.
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Artigo de opinião interno sobre as escutas e das várias posições institucionais / R. BravoPublicação: Lisboa:Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira. PJ,2004 Descrição: 6 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-M]
(1).
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1077.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.41]
(2).
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1078.
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Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 286 p. ;
2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.68]
(1).
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1079.
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Processo CamaratePublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD75]
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1080.
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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português / Adriana Dias Paes RistoriPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.32]
(1).
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