O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1981Descrição física: 174 p.; 23 cmAssunto: 225107Resumo: I - Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. II - Para a humanização do processo penal. III - O processo penal como processo de jurisdição voluntária. IV - O direito ao processo. V - A sentença penal e o caso julgado. VI - Estrutura do processo penal na lei Portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal. Bibliografia Carneluttiana.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.C.10 (Browse shelf) | PJ6860 | Available | PJ16860 |
I - Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. II - Para a humanização do processo penal. III - O processo penal como processo de jurisdição voluntária. IV - O direito ao processo. V - A sentença penal e o caso julgado. VI - Estrutura do processo penal na lei Portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal. Bibliografia Carneluttiana.
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