Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-Mouros
Idioma: Português.Publicação: Estoril : Princípia, 2007Descrição física: 286 p.; 2007ISBN: 9789728818845Assunto: 343319 | 234449 | 321779 | 225107 | 236122 | 238876 | 243074 | 329868Resumo: Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: o direito à inocência».A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa. O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta, aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».Conteúdos: Introdução. Parte I - Verdade e convicção - Problemas comuns a juízes e jornalistas: a "verdade judiciária" e a "verdade noticiosa": a distância dos espaços dos tempos e das fontes. Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa. Gabinetes de imprensa, assessorias de comunicação e outros "sítios" onde se anuncia, divulga, informa e, não raras vezes, também se manipula informação. A íntima convicção (no regresso à essência). Livre convicção e dever de fundamentação. Parte II - Do rumo das reformas às reformas sem rumo: o "direito comum". “L'hasard et la violence” (ou Camarate e a lei das Armas). A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz. A independência dos juízes perante o ministério público. Juiz de instrução: garante ou fariseu? “What else is new”? Os verdadeiros e os falsos problemas das escutas telefónicas. As reformas sem rumo. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.D.68 (Browse shelf) | PJ28041 | Available | PJ128041 |
Com larga experiência adquirida na jurisdição da instrução criminal, interveniente assídua em seminários, colóquios e outros eventos científicos na área do Direito e autora de diversos estudos e artigos de opinião em jornais diários ou semanários, Maria de Fátima Mata-Mouros, juiz de Direito, reúne condições ímpares para atingir o seu propósito fundamental nesta obra: «lançar um olhar crítico sobre a actuação dos tribunais e dos media, sem esquecer tão-pouco a responsabilidade do legislador, no que respeita àquela que tem sido, sem dúvida, uma das mais esquecidas expressões da dignidade humana: o direito à inocência».A primeira parte do livro aborda problemas comuns a juízes e jornalistas. A segunda parte analisa essencialmente o rumo tomado pelo processo penal, partindo de um panorama internacional antes de se centrar na realidade portuguesa. O livro encerra com um capítulo dedicado à discussão da revisão do processo penal onde a autora identifica questões antigas que o futuro teima em deixar sem resposta, aquilo que classifica como «a reforma sempre adiada».Conteúdos: Introdução. Parte I - Verdade e convicção - Problemas comuns a juízes e jornalistas: a "verdade judiciária" e a "verdade noticiosa": a distância dos espaços dos tempos e das fontes. Presumíveis inocentes, alegados culpados e justiça justa. Gabinetes de imprensa, assessorias de comunicação e outros "sítios" onde se anuncia, divulga, informa e, não raras vezes, também se manipula informação. A íntima convicção (no regresso à essência). Livre convicção e dever de fundamentação. Parte II - Do rumo das reformas às reformas sem rumo: o "direito comum". “L'hasard et la violence” (ou Camarate e a lei das Armas). A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juiz. A independência dos juízes perante o ministério público. Juiz de instrução: garante ou fariseu? “What else is new”? Os verdadeiros e os falsos problemas das escutas telefónicas. As reformas sem rumo. Conclusão.
There are no comments for this item.