(*) Parcial, alguns no CD 301.

Programa. Introdução (Manuel Monteiro Guedes Valente). Discurso de Abertura (Alfredo Jorge Farinha Ferreira). Análise sucinta do paradigma processual penal vigente e das suas conexões com o sistema de segurança interna. Algumas propostas de alteração (Mário Belo Morgado). Conferência de abertura. A protecção dos direitos fundamentais no processo penal (José Souto de Moura). Tema I. Arguido - Medidas cautelares e de polícia – Detenção. Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal (Paulo Dá Mesquita). Breve nota sobre o conceito de detenção em flagrante delito por entidade policial enquanto pressuposto do processo sumário (Henrique Salinas Monteiro). Tema II. Inquérito e instrução. O relacionamento entre a autoridade judiciária e polícias no processo penal (Manuel Damião da Cunha). Da acusação e da pronuncia e a suficiência indiciaria (Fernanda Palma). Medidas de coacção e figuras cautelares afins no âmbito da investigação criminal (Alfredo Castanheira Neves). O estatuto jurídico processual do arguido: alguns dos seus direitos (António Barreiras). Delegações, fiscalização e controle pelo Ministério Público (Arthur Lemos Filho). Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito (Mouraz Lopes). Tema III. Dos meios de obtenção de prova. Das escutas telefónicas (Manuel da Costa Andrade). Do "agente encoberto" na ordem jurídica portuguesa (Rui Pereira). Prova e meios de obtenção de prova - breve nota sobre a natureza e o regime dos exames no processo penal (Carlos Pinto de Abreu) (*) [CD 301]. Das revistas e buscas - Que viagem queremos fazer? (Manuel Monteiro Guedes Valente) (*) [CD 301]. Dos meios de obtenção de prova em Espanha (Nieves Sanz Mulas). Sobre o termo de identidade e de residência (tir): suas problemáticas (Telma Maria dos Santos Fernandes). Tema IV. Dos meios de prova. Das testemunhas (Nuno Castro Luís). A prova documental e a prova pericial no código de processo penal (Rui do Carmo). Conferência de encerramento. A criminalidade organizada e a investigação criminal (Germano Marques da Silva).