|
|
1041.
|
O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário / Maria Raquel Guimarães In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano IV (2007) , p. 311-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
1042.
|
Entrevista [a] Cunha Rodrigues / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 97 (Dezembro 2012) , p. 32-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33250]
(1).
|
|
|
1043.
|
A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
(1).
|
|
|
1044.
|
Os tribunais portugueses e o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação directa : algumas notas / Carlos Lobato FerreiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013) , p. 123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34251]
(1).
|
|
|
1045.
|
Direito Penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" : por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? / Vânia Costa RamosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 743-812Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
(1).
|
|
|
1046.
|
Uma introdução ao direito de autor europeu / Nuno Sousa e SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 4 (outubro-dezembro 2013) , p. 1331-1387Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
(1).
|
|
|
1047.
|
Insolvência transfronteiriça : comentários à proposta de alteração do regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do direito português / Catarina SerraIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 5, vol. 10 (Outubro 2013) , p. 97-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
|
|
|
1048.
|
A função da marca / Hans-Georg KoppensteinerIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 469-480Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
(1).
|
|
|
1049.
|
A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia : o art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, é constitucional? / Hugo Luz dos SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 47-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
(1).
|
|
|
1050.
|
Os poderes de resolução do Banco de Portugal e o Banco Espírito Santo / Luís Cabral de MoncadaIn: JURISMAT. Portimão. N.º 6 (maio 2015) , p. 99-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
|
|
|
1051.
|
Communication and cooperation in international insolvency : on best practices for insolvency office holders and cross-border communication between courts / Bernard SantenIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 16, nº 2 (August 2015) , p. 229-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
|
|
|
1052.
|
Principais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digital : o regime em Portugal e em Espanha e no direito comunitário / Alberto de Sá e MelloIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
(1).
|
|
|
1053.
|
Direito da insolvência em movimento : a reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu / Catarina Serra In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 94-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
|
|
|
1054.
|
As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português / Alexandre Au-Yong OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
|
|
|
1055.
|
Apresentação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 : Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) / Alexandre Sousa PinheiroIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 303-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
|
|
|
1056.
|
Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
|
|
|
1057.
|
Resenha de direito da União Europeia / Dora Resende AlvesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Vol. 27, nº 21 (2017) , p. 283-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
|
|
|
1058.
|
O papel dos tribunais judiciais na proteção das crianças migrantes : exigências decorrentes do direito internacional e europeu / Ana Rita GilIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 37 (Janeiro-Abril 2019) , p. 109-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36980]
(1).
|
|
|
1059.
|
Os limites à extradição para fora da União Europeia III : Ruska Federacija / Miguel João CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
(1).
|
|
|
1060.
|
O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
|
