Direito Penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" : por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? / Vânia Costa Ramos
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 743-812Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | DIREITO COMUNITÁRIO | TRATADO DE LISBOA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | UNIÃO EUROPEIA Resumo: I. Introdução. II. O Conceito pluri-significatico de direito penaleuropeu. III. O direito penal europeu institucional no período “pré-Lisboa”. a) A influência do direito comunitário no direito penal.IV. O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados; b) O direito processual penal; c) O direito penal substantivo; d) Outras disposições; e) O controlo jurisdicional. V. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 256 (Browse shelf) | Available |
O texto da presente publicação foi elaborado na sequência do seminário leccionado no I Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal especial (patrimonial e económico-financeiro), do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, em 12 de Junho de 2010.
I. Introdução. II. O Conceito pluri-significatico de direito penaleuropeu. III. O direito penal europeu institucional no período “pré-Lisboa”. a) A influência do direito comunitário no direito penal.IV. O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados; b) O direito processual penal; c) O direito penal substantivo; d) Outras disposições; e) O controlo jurisdicional. V. Conclusão.
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