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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-17]
(1).
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La situación jurídica de la víctima en el proceso penal / Ágata Maria Sanz HermidaPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 397p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SAN]
(1).
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Direito de Menores / [organização] BDJUR - Base de Dados JurídicosPublicação: Coimbra:Almedina,[2010]Descrição: 611p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM,2012Descrição: 220, [4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
(1).
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O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaPublicação: [Lisboa]:INCM,2018Descrição: 369, [6] p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2FER]
(1).
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66.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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67.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
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Menores agentes de infracções / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano4, nº2 (abr.-jun.1994),p.241-259Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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La organización de la jurisdicción penal de menores en Italia / Pablo Grande SearaIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.27 (2007),p.355-394Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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70.
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O advogado e a Lei Tutelar Educativa / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.104 (Outubro-Dezembro 2005) , p.45-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil [1.ª parte] / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 10 (2008) , p. 213-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30355]
(1).
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72.
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil [2.ª parte] / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p.179-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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Que educação para o direito? : da Lei Tutelar Educativa à intervenção educativa com delinquentes juvenis / Raquel Teixeira TorresIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 35-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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Dois modelos de justiça restaurativa : a mediação penal (adultos) e os family group conferences (menores e jovens adultos) / Teresa L. Albuquerque e Sousa RobaloIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 79-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33738]
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" E se todo o mundo é composto de mudança... " : um primeiro comentáriosobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 27-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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A nova lei tutelar educativa : denúncia - art. 72.º / Efigénia Marabuto TavaresIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo : uma questão (ainda) atual / Inês Pereira de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 595-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p. 355-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.67]
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Olhar o futuro para guiar a ação presente : relatório sobre o sistema prisional e tutelar Publicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Modèles et mouvements de politique criminelle / Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ17]
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