O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : INCM, 2018Descrição física: 369, [6] p.; 23cmColeção: Direito, jurisprudência e doutrinaISBN: 9789722726702Assunto: 220 | 24219 | 20358 | 21651 | 8471 | 21374 | 1027Localização e Cota : 343.2FER Resumo: I - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2FER (Browse shelf) | 4886 | Available | DGPJ4886434934 |
I - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia.
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