Menores agentes de infracções / Eliana Gersão
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano4, nº2 (abr.-jun.1994),p.241-259Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 1994Assunto: DELINQUENTE | INFRACÇÃO PENAL | SISTEMA PENAL | ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES | PROTECÇÃO DE MENORES Resumo: Afirma que Portugal adopta um regime tipo 'assistência'. Analisa os aspectos positivos e negativos dos dois modelos e acredita que qualquer evolução legislativa deve ser feita com prudência visando um equilíbrio entre os dois modelos.Uma parte significativa do texto é dedicada à exposição do regime jurídico português. Seguidamente a autora propõe uma reflexão sobre medidas dos sistemas de intervenção face aos menores que cometem crimes em 'modelos assistência' e em 'modelos justiça'.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11175 (Browse shelf) | Available |
Afirma que Portugal adopta um regime tipo 'assistência'. Analisa os aspectos positivos e negativos dos dois modelos e acredita que qualquer evolução legislativa deve ser feita com prudência visando um equilíbrio entre os dois modelos.Uma parte significativa do texto é dedicada à exposição do regime jurídico português. Seguidamente a autora propõe uma reflexão sobre medidas dos sistemas de intervenção face aos menores que cometem crimes em 'modelos assistência' e em 'modelos justiça'.
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