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A recuperação dos ativos dos crimes contra a economia e a saúde pública : (Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, nº 146 (Abril-Junho 2016) , p. 47-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35797]
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The confiscation and recovery of criminal property : a European Union state of the art / Michael Fernandez-BertierIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. (6 September 2016) , [20] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O confisco ampliado no direito penal português / Paulo Silva MarquesIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 10 (2012) , p. 293-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Breve incursão comparatística pelas origens e modelos da "extended forfeiture" / Euclides Dâmaso Simões, José Luís F. TrindadeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 261-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
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Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime? / João Conde CorreiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 505-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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« Non-conviction based confiscations » no direito penal português vigente : " quem tem medo do lobo mau? " / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 71-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipa Nunes CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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O confisco das vantagens e a pretensão patrimonial da Autoridade Tributária e Aduaneira nos crimes tributários : anotação ao Acórdão do TRP de 23-11-2016, processo n.º 905/15.4IDPRT.P1 / João Conde Correia, Hélio Rigor RodriguesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2017) , p. 1-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Admissibilidade da inversão do ónus da prova no confisco alargado de vantagens provenientes da prática de crimes : anotação aos Acórdãos n.ºs 392/2015 e 476/2015 do Tribunal Constitucional / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2017) , p. 1-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Gabinete de Recuperação de Ativos : a pedra angular do sistema português de confisco / João Conde CorreiaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 46-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36280]
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Asset recovery : possibilities and limitations / Francis Desterbeck, Delphine SchantzIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 4 (2009) , p. 162-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Tracking and tracing stolen assets in foreign jurisdictions / Charlie Monteith, Andrew DornbiererIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.2 (2013) , p. 51-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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Sobre a admissibilidade do confisco civil "in rem" de vantagens do crime / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 177- 205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36679]
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Arresto europeu de contas bancárias : a sua operacionalidade e articulação com as regras de competência consagradas no Regulamento Bruxelas I reformulado : Regulamento (UE) n.º 655/2014 de 15.5.2014 e Regulamento (UE) n.º 1215/2012 de 12.12.2012 / Paula PottIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 381-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde CorreiaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 7 (Janeiro-Junho 2018) , p. 227-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36875]
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O reconhecimento e a execução de medidas cautelares sem contraditório no direito processual europeu / Mariana França GouveiaIn: Themis. Coimbra. Ed. Especial, n.º 6 (2018) , p. 167-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Forfeiture of criminal proceeds under anti-money laundering laws : a comparative analysis between Malaysia and United Kingdom (UK) / Anusha Aurasu, Aspalella Abdul RahmanIn: Journal of Money Laundering Control.ISSN 1368-5201. Vol. 21, n. 1 (2018) , p. 104-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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A decisão de apreensão de bens : reflexões à luz do novo regulamento da União Europeia de 14 de novembro de 2018 / Ana Isabel Rosa PaisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 195-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
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Asset confiscation in Europe : past, present, and future challenges / Johan BouchtIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 26, n. 2 (2019) , p. 526-548Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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