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Fiscal / Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)Publicação: Porto:Porto Editora,2012Descrição: 144p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS]
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL]
(1).
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Resolução extrajudicial de conflitos : colectânea de legislação / Cátia Marques Cebola (coord.) Publicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 416p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99RES]
(1).
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Code de l'expropriation : pour cause d'utilité publique / René Houstiou (comment.) Publicação: Paris:LexisNexis,2011Descrição: 531p. a 2colnsDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712COD]
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Expropriación forzosa y expropriaciones urbanísticas : normativa estatal, sectorial y autonómica / Juan José Torres-Fernández Nieto, César Olano Espinosa Publicação: Cizur Menor:Aranzadi,2012Descrição: 1397p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712EXP]
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O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS]
(1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. Martins (compil.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 407p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736COD]
(1).
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The legal protection of persons with mental health problems under non-discrimination law : understanding disability as defined by law and the duty to provide reasonable accomodation in Eupropean Union Member States / European Union Agency of Fundamental Rights Publicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2011Descrição: 39p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4FRA]
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Julgados de paz e mediação de conflitos / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2003Descrição: 174p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COE]
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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431.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / [por] Diogo Leite Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2012Descrição: 918p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAM]
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Guia prático do divórcio : por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de Meneses Publicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 334p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_REI]
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2007Descrição: 333p. 4d 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RAM]
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434.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / BDJUR (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 811p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista CarvalhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 336p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAP]
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436.
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
(1).
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437.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Qui Juris,2011Descrição: 114p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
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Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR]
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Códido do trabalho : comentário a todos os artigos e sua articulação com a legislação anterior / José António MartinezPublicação: Lisboa:Livros do Brasil,2004Descrição: 646p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
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