O apoio judiciário / Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 8ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2012Descrição física: 381p.; 23cmColeção: Legislação anotadaISBN: 9789724048673Assunto: 121312 | 118694 | 121064 | 139 | 119334 | 23630 | 121065 | 118446 | 23631 | 120349 | 155830Localização e Cota : 347.91/.95COS Resumo: I- Lei de apoio judiciário - caesso ao direito e aos tribunais. II- Regime da instrução do processo de proteção jurídica e de pagamento faseado. III- Regulamento do sistema de acesso ao direito. 1. Portaria nº 10/2008. 2.Tabela de honorários de causídicos no quadro da proteção jurídica. IV- Legislação complementar. 1. Directiva nº 2003/8/CE. 2. Decreto-Lei nº 71/2005, de 17 de março. 3. Regulamento da Ordem dos Advogados sobre organização e funcionamento do sistema de acesso ao direito.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95COS (Browse shelf) | 4477 | Available | DGPJ4477372419 |
ed. atualizada e aumentada
I- Lei de apoio judiciário - caesso ao direito e aos tribunais. II- Regime da instrução do processo de proteção jurídica e de pagamento faseado. III- Regulamento do sistema de acesso ao direito. 1. Portaria nº 10/2008. 2.Tabela de honorários de causídicos no quadro da proteção jurídica. IV- Legislação complementar. 1. Directiva nº 2003/8/CE. 2. Decreto-Lei nº 71/2005, de 17 de março. 3. Regulamento da Ordem dos Advogados sobre organização e funcionamento do sistema de acesso ao direito.
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