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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista Carvalho

Autor: RAPOSO, João VasconcelosIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012Descrição física: 336p.; 24cmISBN: 9789727245963Assunto: 118180 | 1507 | 996 | 118278 | 22890 | 1085 | 155830 | 9387Localização e Cota : 347.91/.95RAP Resumo: PARTE I - Tít. I: INJUNÇÕES E AÇÕES DE COBRANÇA. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2 : Ação especial de cobrança de dívidas. Cap. 3 : Injunção. Tít. II: TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Cap. 1 : Princípios definidores da tramitação processual. Cap. 2 : Ação declarativa. Cap. 3 . Injunção.Tít. III: EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO - ESPECIALIDADES. Tít. IV: LEGISLAÇÃO NACIONAL RELEVANTE. Cap. I : Regime da ação especial da cobrança de obrigação pecuniária da injunção. Cap. 2 : Balcão nacional de injunções. Cap. 3 : Transações comerciais. PARTE II - Tít. I: ORDENAMENTO EUROPEU. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2: Procedimento europeu de injunção. Cap. 3 : Ação europeia de pequeno montante - Regulamento (CE) nº 861/2007. Cap. 4 : Título executivo europeu. Anexo: FORMULÁRIOS.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
347.91/.95RAP (Browse shelf) 4492 Available DGPJ4492381851

bibliografia p.327; indice geral p. 329.

PARTE I - Tít. I: INJUNÇÕES E AÇÕES DE COBRANÇA. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2 : Ação especial de cobrança de dívidas. Cap. 3 : Injunção. Tít. II: TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Cap. 1 : Princípios definidores da tramitação processual. Cap. 2 : Ação declarativa. Cap. 3 . Injunção.Tít. III: EXECUÇÃO BASEADA EM INJUNÇÃO - ESPECIALIDADES. Tít. IV: LEGISLAÇÃO NACIONAL RELEVANTE. Cap. I : Regime da ação especial da cobrança de obrigação pecuniária da injunção. Cap. 2 : Balcão nacional de injunções. Cap. 3 : Transações comerciais. PARTE II - Tít. I: ORDENAMENTO EUROPEU. Cap. 1 : Enquadramento geral. Cap. 2: Procedimento europeu de injunção. Cap. 3 : Ação europeia de pequeno montante - Regulamento (CE) nº 861/2007. Cap. 4 : Título executivo europeu. Anexo: FORMULÁRIOS.

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