Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de Sousa
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Qui Juris, 2011Descrição física: 114p.; 24cmISBN: 9789727245932Assunto: 155828 | 118647 | 120353 | 155830Localização e Cota : 35.08SOU Resumo: Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS. Capítulo I- Âmbito de aplicação. Capítulo II- Princípios fundamentais. Capítulo III- Penas disciplinares e seus efeitos. Capítulo IV- Competência disciplinar. Capítulo V- Factos que são aplicáveis as penas. Capítulo VI- Procedimento disciplinar. Capítulo VII- Multas. Formulário do procedimento disciplinar comum. Formulário do procedimento disciplinar especial. Índice alfabético. Índice geral.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.08SOU (Browse shelf) | 4497 | Available | DGPJ4497385323 |
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela lei n.º 58/2008, de 29 de Setembro. - Edição atualizada e aumentada.
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS. Capítulo I- Âmbito de aplicação. Capítulo II- Princípios fundamentais. Capítulo III- Penas disciplinares e seus efeitos. Capítulo IV- Competência disciplinar. Capítulo V- Factos que são aplicáveis as penas. Capítulo VI- Procedimento disciplinar. Capítulo VII- Multas. Formulário do procedimento disciplinar comum. Formulário do procedimento disciplinar especial. Índice alfabético. Índice geral.
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