Fiscal / Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Porto : Porto Editora, 2012Descrição física: 144p.; 25cmColeção: LegislaçãoISBN: 9789720017369Assunto: 118593 | 155830Localização e Cota : 351.713FIS Resumo: Constituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto sobre imóveis. Código do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código fiscal do investimento. Código de procedimento e de processo tributário. Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária. Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais". Orçamento de Estado - selecção de normas relevantes à legislação fiscal. Código contributivo da segurança social. Tabelas oficiais de taxas contributivas de segurança social.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.713FIS (Browse shelf) | 4462 | Available | DGPJ4462371418 |
Tít. da capa: Fiscal - códigos tributários e legislação conexa
Constituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto sobre imóveis. Código do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código fiscal do investimento. Código de procedimento e de processo tributário. Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária. Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais". Orçamento de Estado - selecção de normas relevantes à legislação fiscal. Código contributivo da segurança social. Tabelas oficiais de taxas contributivas de segurança social.
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